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Trocas e Devoluções

TROCAS E DEVOLUÇÕES - Lago Queiroz, Unipessoal Lda

1. Direito de livre resolução ou retractação

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, aplicável aos contractos celebrados à distância, tem o direito de resolver livremente um novo contracto (direito de livre resolução ou retractação), sem indicar motivo, no prazo de 14 dias de calendário contados a partir da data de celebração do mesmo ou à data de recepção. Para resolver, basta que nos comunique a sua decisão. Pode fazê-lo de preferência por e-mail, ou em alternativa por carta ou telefone.

2. Prazo de reflexão

O prazo de reflexão termina 14 dias (seguidos) depois da data de entrega do produto. Se o fim do prazo não calhar num dia útil, o prazo é prolongado até ao primeiro dia útil seguinte. Deve comunicar-nos de forma inequívoca a sua decisão de anular a compra. Não basta apenas devolver os bens. Pode utilizar o modelo de Formulário de Livre Resolução abaixo, mas tal não é obrigatório. Os bens recebidos e não usados terão de ser devolvidos no prazo de 14 dias a contar da data em que nos informou de que pretende anular a compra.

3. Produtos com personalização ou perecíveis

Os cancelamentos / reembolsos não se aplicam ao fornecimento de bens produzidos ou encomendados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados (ao nível do design e/ou impressão, por exemplo), ou que não possam ser reenviados ou sejam susceptíveis de se deteriorarem ou perecerem rapidamente.

4. Estado dos produtos a devolver

Os produtos a devolver devem estar em perfeitas condições, completos, com todos os seus componentes, acessórios, etiquetas e manual de instruções e devidamente acondicionados na embalagem original, com os respectivos selos de garantia e/ou plásticos de protecção e sem sinais de utilização efectiva. Por motivos de higiene e segurança, não se aceitam devoluções de artigos de uso pessoal, alimentos, artigos selados ou alimentares, a não ser que sejam recepcionados pelo cliente com defeito.

5. Custos da devolução dos bens

Os custos de transporte da devolução, substituição ou troca de artigos são da inteira responsabilidade do cliente. Recomenda-se o envio do objecto com registo ou com aviso de recepção e a eventual subscrição de um seguro junto da transportadora no valor dos produtos, para se precaver de uma eventual perda ou dano. Quando não for possível devolver os produtos por correio normal, poderá a Lago Queiroz, Unipessoal Lda informar o consumidor da possibilidade e respectivo custo de recolha do bem através de transportadora e organizar esse transporte, desde que o custo de devolução tenha sido previamente pago pelo consumidor.

6. Morada para devolução de produtos

Solicitamos que os artigos a devolver/trocar sejam enviados à Lago Queiroz, Unipessoal Lda com a indicação do número de encomenda e nome de cliente para a seguinte morada: Rua Carolina Michaellis, 78 1º Dt 3030-324 Coimbra.

7. Reembolso

Após a recepção dos artigos e devidamente verificados de acordo com o ponto 4., procederemos ao reembolso do valor do(s) produtos(s) através de uma transferência bancária para um NIB/IBAN a indicar pelo cliente no prazo máximo de 10 dias. Esse prazo fica suspenso até à recepção de uma Nota de Crédito assinada pelo cliente.

8. Formulário de Livre Resolução (exemplo)

— Nome do Consumidor e respectiva Morada
— Para:
Lago Queiroz, Unipessoal Lda
Rua Carolina Michaellis, 78 1º Dt
3030-324 Coimbra
Email: info@granfondopremium.com
— Pela presente comunico que me retracto do meu contracto de compra e venda relativo ao seguinte bem: [indicar o(s) produto(s) a devolver]
— Solicitado em __/__/____/ e recebido em __/__/____
— Nome do consumidor
— Endereço do consumidor
— Assinatura do consumidor (só no caso de o presente formulário ser notificado em papel)
— Data e Localidade